Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4, projeto de lei, de autoria do vereador Ronei Martins (PT), que institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município. Assinam a propositura também os vereadores Aloízio Marinho de Andrade, professora Érika Monteiro, Wilson Cerqueira (os três são do PT) e professor José Farid Zaine (Pros). O projeto de lei segue agora para ser sancionado pelo prefeito Paulo Hadich (PSB) e publicado no Jornal Oficial do Município.

O Programa tem como finalidades conhecer, identificar, inventariar e registrar as expressões culturais da cidade como bens de patrimônio de natureza imaterial, para apoiá-los e fomentá-los, criando incentivos para a realização de estudos e pesquisas relacionadas à temática abordada pela proposta.

A propositura aprovada pelo Legislativo explica que o patrimônio de natureza imaterial do município é constituído por bens de natureza imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. De acordo com o Art. 216 da Constituição Federal, incluem as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, e as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

A proposta institui ainda o registro dos bens de patrimônio de natureza imaterial, que ocorrerá em livros, como o Livro de Registro dos Saberes, em que serão inscritos conhecimentos e modos de fazer, enraizados no cotidiano das comunidades; o Livro de Registro das Celebrações, relacionado aos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e outras práticas da vida social da cidade; o Livro de Registro das Formas de Expressão, que contará com manifestações literárias, musicais, artísticas, cênicas e lúdicas; e o Livro de Registro de Sítios e Espaços, em que serão concentradas e reproduzidas as práticas culturais coletivas. “O registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem imaterial e sua relevância para a memória, a identidade e a formação da cultura da cidade”, pontua o projeto que esclarece ainda que será concedido o Título de Bem do Patrimônio de Natureza Imaterial da Cidade aos registros efetivados pela Administração Municipal.

Todas as propostas para registro serão dirigidas ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural de Limeira (Condephali), para deliberação.