Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 10, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Limeira. Foram analisadas dez matérias, sendo que três permanecem em estudos e sete foram ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Além disso, foram elaboradas duas redações finais.

Confira os detalhes:

·         Estudo:

Projeto de Lei nº 209/14: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por entidades conforme especifica. Autoria: Dr. Júlio.

Projeto de Lei nº 210/14: Institui a Semana Municipal de Conscientização a não utilização de linhas com cerol, a ser realizado no mês de junho de ada ano e dá outras providências. Autoria: André Henrique da Silva.

Projeto de Lei nº 49/14: Altera a Lei n° 3221 de 30 de outubro de 2000, que Institui o Programa de Acompanhamento e Aconselhamento Genético, Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas portadoras do Traço Falciforme e com Anemia Falciforme no Município de Limeira e dá outra providências. Autoria: Luís Fernando Silveira.

·         IBAM:

Emenda nº 3370/14 do Projeto de Lei nº 108/14: Fica suprimida a alínea C do inciso I do artigo 3º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2014.

Emenda nº 3371/14 do Projeto de Lei nº 108/14: Modifica o parágrafo 2º do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/14.

Emenda nº 3372/14 do Projeto de Lei nº 108/14: Modifica o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 108/14.

Emenda nº 3373/14 do Projeto de Lei nº 108/14: Modifica o parágrafo 2º do artigo 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/14.

Nota – Projeto 108/14 é referente às denominações das vias e logradouros municipais, quanto às modificações nas nomenclaturas.

Projeto de Lei nº 215/14: Estabelece a possibilidade de instituir prevenção oftalmológica para alunos da Rede Municipal de Ensino a partir da Educação Infantil no município de Limeira e dá outras providências. Autoria: Aloízio Marinho de Andrade.

Projeto de Lei nº 216/14: Poderá ser instituído através do programa Vila Dignidade a construção de conjuntos habitacionais horizontais, adequados as necessidades das pessoas idosas no Município de Limeira e dá outras providências. Autoria: Aloízio Marinho de Andrade.

Projeto de Lei nº 217/14: Dispõe sobre a instalação de no mínimo um brinquedo adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços que especifica, e dá outras providências. Autoria: Nilton Santos.

·         Redações Finais:

Projeto de Lei nº 429/13: Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1° da Lei nº4968/2012 que dispõe sobre a informação completa dos medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular. Autoria: Jorge de Freitas.

Projeto de Lei n 211/14: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas — COMAD e dá outras providências. Autoria: Paulo Hadich.