Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votam na próxima segunda-feira, 7, sete itens que estão na pauta da Ordem do Dia. Em virtude da votação da redação final do projeto relacionado às diretrizes na elaboração da Lei Orçamentária para o próximo ano, o Expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura da ata. A Sessão Ordinária tem início às 18h, e pode ser acompanhada pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), pelo site: www.limeira.sp.leg.br ou pelo canal 4 da NET. Veja o que será debatido:

 

 

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I – Redação Final do Projeto de Lei nº153/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 

- Referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

É item do Executivo.

 

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II – Projeto de Lei nº 429/13, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 4968/2012 que dispõe sobre a informação completa dos medicamentos distribuídos pelo programa farmácia popular.

 

- O projeto visa dar mais transparência à divulgação dos medicamentos que são distribuídos gratuitamente, com informações sobre a quantidade recebida pelo Ministério da Saúde e distribuída à população.     

Telefone do Autor: (19) 3404 7556.

 

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III – Projeto de Lei nº108/14, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre as alterações de denominação de vias e logradouros públicos municipais.

 

- Referente às denominações das vias e logradouros municipais, quanto às modificações nas nomenclaturas.

Telefone da Autora: (19) 3404 7547.

 

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IV – Projeto de Lei Complementar nº13/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 568, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar n° 590, de 1° de julho de 2011. 

 

- Trata de adequação no Memorial Descritivo, Planta e Laudo de Avaliação da área localizada à Rua Manoel de Abreu, na Vila Conceição.

É item do Executivo.

 

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V – Projeto de Lei nº206/14, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Junior, que institui o Dia Municipal dos Praticantes, colaboradores e admiradores do Jiu-Jítsu no município de Limeira e dá outras providências.

 

- Anualmente, o Dia Municipal dos Praticantes, colaboradores e admiradores do Jiu-Jítsu será celebrado em 19 de junho.

Telefone do Autor: (19) 3404 7530.

 

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VI – Projeto de Resolução nº 25/14, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe sobre a criação do Concurso de Redação "Vinícius de Moraes" a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira.      

 

- O Concurso de Redação “Vinícius de Moraes” será realizado na semana do dia 19 de outubro, todos os anos, podendo participar alunos das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio.

Telefone da Autora: (19) 3404 7538.

 

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VII – Projeto de Lei nº211/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

 

- Cria o Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

É item do Executivo.

 

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