O vereador Dr. Júlio (Democratas) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos móveis locados por entidades religiosas e assistenciais do município.  O documento passou a tramitar no Legislativo nesta segunda-feira, 30.

O projeto, que também foi assinado pelos vereadores Darci Reis (PR) e Nilton Santos (PRB), concede isenção do pagamento de IPTU aos imóveis comprovadamente cedidos ou locados para templos religiosos e entidades assistenciais no exercício de suas finalidades essenciais. A lei cita também que o benefício fiscal será concedido às entidades com atividade em Limeira a partir de um período de um ano.

A matéria seguirá para ser analisada pelas comissões permanentes e, caso receba pareceres favoráveis, será debatida e votada pelos vereadores.