Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 25, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Câmara Municipal de Limeira. A comissão é formada pelos vereadores Jorge de Freitas (SDD), Wilson Cerqueira (PT), Nilton Santos (PRB), Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC) e Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo - PR). Foram analisadas 13 matérias, das quais nove receberam pareceres favoráveis, três prosseguem em estudos e uma recebeu parecer contrário.

Confira os detalhes das deliberações da CCJR:

·         Em estudo:

Projeto de Lei nº 180/14: Dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este poder e dá outras providências. De autoria do vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix - PSD).

Projeto de Lei nº 187/14: Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer localizadas no município de Limeira. De autoria da vereadora Mayra Rosanna Gama De Araújo Silva Da Costa (Drª Mayra – PPS).

Projeto de Lei nº 188/14: Altera o artigo 6º da Lei nº 5339/14 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal De Gestão Urbana FUNDURB e dá outras providências. De autoria do vereador Dr. Júlio (DEM).

·        Pareceres favoráveis:

Projeto de Resolução nº 25/14:  Dispõe sobre a criação do concurso de redação “Vinícius de Moraes” a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira. De autoria da vereadora Erika Tank (Pros).

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/14: Que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Reverendíssimo Senhor Pastor Professor João Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira. De autoria do vereador Jorge de Freitas (SDD).

Emenda Modificativa nº 3088/14 à Proposta da Lei Orgânica do Município de Limeira nº 2/14: Modifica o inciso 11 do Art. 7° da Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Limeira n°02/14. De autoria do vereador Dr. Júlio (DEM).

Emenda Modificativa nº 3092/14 à Proposta da Lei Orgânica do Município de Limeira nº 2/14: Modifica o inciso XIV do art. 15 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Limeira n° 02/14. De autoria do vereador Luis Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB).

Emenda Modificativa nº 3093/14 à Proposta da Lei Orgânica do Município de Limeira nº 2/14: Modifica o inciso IV do art. 88 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Limeira n°02/14. De autoria do vereador Luis Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB).

Emenda Modificativa nº 3094/14 à Proposta da Lei Orgânica do Município de Limeira nº 2/14: Modifica o inciso XVI do art. 15 da Proposta de Emenda Lei Orgânica do Município de Limeira n° 02/14. De autoria do vereador Luis Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB).

Projeto de Lei nº 200/14: Acrescenta-se ao artigo 1º o Parágrafo único, e altera os incisos I e Il do Artigo 2º da Lei n2 4.582/2010. De autoria do vereador José Eduardo Monteiro Junior (Ju Negão - PSB).

Projeto de Lei nº 203/14: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC, objetivando a implantação do Programa SENAC DE GRATUIDADE e dá outras providências. De autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/14: Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby ao Senhor Felix Puzoni Sobrinho. De autoria da Erika Tank (PROS).

·        Parecer contrário:

Emenda Modificativa nº 3089/14 à Proposta da Lei Orgânica do Município de Limeira nº 2/14: Modifica o Art.30 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Limeira n°2/14. De autoria do vereador Dr. Júlio (DEM).