Atuando em prol da educação, a vereadora professora Érika Monteiro, do PT, protocolou em maio, na Câmara de Limeira, um requerimento questionando a Prefeitura sobre a data de encerramento dos contratos de trabalho dos educadores celetistas em 2014, já que a parlamentar se preocupou com o fato de que, em alguns casos, as anotações  nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constam que o término das atividades ocorrerão no dia 19 de dezembro e, em outros, no dia 31 do último mês do ano, o que prejudicaria a participação de parte dos profissionais na primeira atribuição de 2015.

Segundo ela, com a aprovação da lei complementar 40/13, que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no município, foi diminuído o interstício para a contratação dos professores celetistas. “Foi uma luta que defendemos na Câmara, para que o período para a admissão fosse de 45 dias, por isso que protocolamos o requerimento no Legislativo”, disse Érika Monteiro.

Na resposta vinda do Executivo, assinada pelo secretário de Administração, Tercio Garcia, foi pontuado que a validade das contratações de professores temporários se estende até o dia 19 de dezembro, ficando a cargo da administração manifestar-se sobre a prorrogação. Ele admitiu que houve um equívoco por parte da Prefeitura quanto ao fato de constar, em alguns casos, anotações nas CTPS com validade até o dia 31 de dezembro, sendo que era de praxe os contratos se encerrarem nesta data. “O fato ocorreu somente com as contratações encaminhadas pela Secretaria da Educação em fevereiro de 2014, a partir de março, corrigimos a informação”, pontuou o secretário.

“Estamos efetuando as devidas correções, conforme a disponibilidade dos professores, uma vez que os mesmos devem enviar a CTPS através do local de trabalho ou comparecerem pessoalmente neste Departamento (Gestão de Pessoas), uma vez que todas as CTPS foram devolvidas”, afirmou Garcia na resposta. “Caso o professor não apresente a CTPS no decorrer do ano, no mês de dezembro a Secretaria da Educação ira recolhê-las para que possamos dar baixa nos registros, e neste momento iremos providenciar as devidas correções, portanto os professores não terão quaisquer prejuízos no que se refere à contratação ou pagamento de direitos trabalhistas, pois estas mesmas informações constam ainda nos respectivos contratos de trabalho”, completou o secretário.

Para a vereadora Érika Monteiro, a resposta aliviou os professores que já pensam em participar da primeira atribuição do próximo ano. “Continuaremos atentos no Legislativo nessa discussão, pois nossa classe considera um avanço enorme a diminuição do interstício para a contratação de professores celetistas”, finalizou ela.