Em estudos

Decreto para regulamentar horário de funcionamento do SVO passa por adequação

Data de publicação: 25/06/2014 16:55 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


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Em resposta a requerimento de Erika Tank, Executivo alega que a adaptação ocorre por conta da regionalização do serviço

 

Vereadora pelo Pros, Erika Tank tem atuado, por meio de protocolos na Câmara Municipal de Limeira, em prol do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Em abril, requerimento de sua autoria solicitou dados sobre ele, questionando se existia algum decreto determinando o seu horário de funcionamento na cidade. Após resposta, a parlamentar registrou indicação, no começo de junho, para que o serviço fosse devidamente regulamentado pelo Executivo que, recentemente, em resposta enviada ao Legislativo, comunicou que o SVO passa por um processo de adequação, por conta da regionalização do serviço. “Sua sugestão fará parte dos estudos que estão sendo feitos”, finalizou.

Outro requerimento apresentado pela vereadora no último dia 16, busca detalhes da regionalização do SVO de Limeira. Entre seus questionamentos, Erika Tank quer saber como será o repasse de verbas para a reestruturação e manutenção do serviço, além do número de funcionários, com a devida carga horária, para a efetivação da ação. A parlamentar pretende estudar o assunto e, para tal, ainda no requerimento, solicitou a demanda de ocorrência dos últimos dois anos.

Na justificativa da propositura, Erika Tank informou que, em pesquisa já feita por ela, a implantação do SVO regional ocorrerá devido à demanda de 12% de causas não definidas nos registros de óbitos, uma taxa considerada muito alta. “É importante que estejamos com todos os pontos esclarecidos sobre esse importante serviço que colabora com a população em momentos de profunda tristeza”, completou ela.

Segundo artigo publicado no site da Unicastelo, de autoria de Fábio Zanusso Prates e Uriel Guilherme Pereira, O SVO é um serviço de avaliação da causa da morte desconhecida ou duvidosa, com o objetivo de fornecer elucidação diagnóstica e informações complementares para o serviço de epidemiologia e políticas de saúde pública em geral, o que para a sociedade é de suma importância, pois pode colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um determinado local. “Ou seja, se houve uma morte cuja causa ainda não foi esclarecida por ter evoluído muito rápida ou se ainda houver dúvidas quanto ao real motivo do óbito, o SVO tem a finalidade de ‘estudar’ o corpo através da necropsia por profissionais qualificados”, citou parte do artigo de Prates e Pereira.