A Sessão Ordinária do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup) desta terça-feira, 10, ocorreu na Câmara Municipal de Araras, e oficializou 15 documentos, entre requerimentos e moções, todas elas de apelo e protesto. A Mesa Diretora do grupo, que representa 22 cidades, sendo que 21 delas aderiram ao Praup, é composta por Ronei Martins, presidente, João Manoel dos Santos, 1º vice-presidente, Rodrigo Tendolini Balerini, 2º vice-presidente, Nilton de Praga da Silva, 3º vice-presidente, André Luis Rocha, 4º vice-presidente, Alexandre Juliano Juliani, 1º secretário, e Agnelo da Silva Matos Neto, 2º secretário.

Entre os assuntos debatidos, está o requerimento de autoria do vereador de São Pedro, Carlos Eduardo Oliveira, que solicitou a oficialização do Departamento Regional de Saúde (DRS), especificamente o de número 10, que abrange a região de Piracicaba, com o intuito de realizar a revisão de pacto com os municípios dos procedimentos e valores de atuação na circunscrição. Segundo Oliveira, a última pactuação ocorreu há seis anos. “Não condiz mais com a realidade quantitativa e qualitativa dos municípios atendidos pelo DRS 10, que aumenta ano a ano”, explicou ele.

A Mesa protocolou uma moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando a aprovação da lei complementar que cria a região metropolitana de Piracicaba. “Em termos populacionais, a nossa região assume dimensões relevantes, comparáveis às da região metropolitana da Baixada Santista, situada em entroncamento rodoviário, estrategicamente posicionada entre a região metropolitana de Campinas e a hidrovia Tietê-Paraná, em localização privilegiada, reunindo recursos humanos qualificados e infraestrutura adequada”, considerou o documento.

Veja, abaixo, os demais assuntos dos documentos protocolados:

REQUERIMENTOS

De autoria do vereador Dr. Júlio, de Limeira: Quantas viaturas para promover ronda escolas estão disponíveis em cada cidade do Aglomerado Urbano de Piracicaba? / Existe projeto para aumentar o número?

De autoria do vereador Dr. Júlio, de Limeira: Quantos policiais militares são formados por ano na região do Aglomerado Urbano de Piracicaba? / Como é feita a distribuição desses policiais após sua formatura?

De autoria do vereador Dr. Júlio, de Limeira: Existe projeto para instalação de um Centro de Reabilitação Lucy Montoro para a região do Aglomerado Urbano de Piracicaba? / Em caso positivo, para quais cidades?

De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Piracicaba: Que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) se pronuncie sobre a situação das investigações referentes ao acidente ocorrido em 01/07/2013 nas obras do anel viário de Piracicaba que vitimaram fatalmente cinco trabalhadores / Quando a Artesp retomará as obras do anel viário de Piracicaba, interrompidas em 01/07/2013, em virtude da queda de vigas e um guindaste, acidente este que vitimou fatalmente cinco trabalhadores?

De autoria da vereadora Erika Tank, de Limeira: Qual a possibilidade de se aumentar o efetivo da Polícia Civil que presta serviço na Delegacia Especializada de Atendimentos às Mulheres (DEAM) de Limeira, bem como a ampliação de seu horário de funcionamento?

MOÇÕES DE APELO

De autoria dos vereadores Valdir Aparecido Gibim e Maria de Fátima Scaranelo, de Águas de São Pedro: Para o governador do Estado de São Paulo, para que empreenda esforços para fins da suplementação da frota de veículos pertencentes ao Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) na região metropolitana de Piracicaba;

De autoria dos vereadores Raquel Picelli Bernardinelli, Agnelo da Silva Matos, Geraldo Luis de Moraes e José Júlio Lopes de Abreu, de Rio Claro: Para o Ministério da Saúde, para que defira o pedido da população rio-clarense e região no aprofundamento e encaminhamento possíveis do Projeto de Construção de um Hospital Público;

De autoria da vereadora Erika Tank, de Limeira: Para os candidatos a governador do Estado de São Paulo para que incluam em seus planos de governo o aumento dos efetivos da Polícia Civil que prestam serviços nas Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres, bem como a ampliação de seus horários de funcionamento;

De autoria dos vereadores Alexandre Juliano Benatti Juliani, Luiz Antonio Ferreira Brito e Rodolfo Antonio Minçon, de Rafard: Para o Governo do Estado de São Paulo, para que empreenda esforços para a viabilidade da preservação histórica da Fazenda Itapeva, na cidade de Rafard / SP;

De autoria dos vereadores Carlos José da Silva Nascimento, Breno Zanoni Cortella, Valdevir Carlos Anadão e Marcelo de Oliveira, de Araras: À Câmara de Deputados e ao Senado Federal pela alteração do Inciso XXIX do Artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece o prazo de cinco anos para o trabalhador urbano ou rural rever seus direitos quanto aos créditos trabalhistas;

De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Piracicaba: Ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo, Incra, para que dê celeridade ao processo de requisição e vistoria de área que será destinada ao Assentamento Nelson Mandela, em Piracicaba;

De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Piracicaba: À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para votação e aprovação do projeto de lei complementar 56/2013, que se refere à aprovação de curso superior para o cargo de Oficial de Justiça.

MOÇÃO DE PROTESTO

De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Piracicaba: Para o governador do Estado de São Paulo, pelo baixo volume de água enviado às bacias do PCJ.

A próxima sessão do Praup ocorre no dia 12 de agosto, em Iracemápolis. De Limeira, além de Ronei, Dr. Júlio e Erika Tank, participam do Parlamento os vereadores Edivaldo Soares Antunes (Dinho), professora Érika Monteiro e Dra. Mayra Costa. Para mais informações, o site do Praup é: www.praup.blogspot.com.