Aconteceu na manhã desta terça-feira, 10, em Araras, a 4ª Sessão Ordinária do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba. A vereadora Erika Tank, do Pros, é parlamentar regional por Limeira e apresentou nesta sessão uma Moção de Apelo aos candidatos a governador do Estado de São Paulo para que incluam em seus planos de governo o aumento dos efetivos da Polícia Civil que prestam serviço nas Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres, bem como a ampliação de seus horários de funcionamento.

Com a criação da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres, expedida pela Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria Nacional de Segurança Pública, os recursos humanos para uma Delegacia da Mulher com até 100 mil habitantes é de dois delegados e 21 policiais. Para os municípios de até 300 mil habitantes, a necessidade é de três delegados e 42 policias.

“Essa Norma Técnica determina ainda que o atendimento qualificado deve ser ofertado de forma ininterrupta nas 24h diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Essa moção, então, visa sensibilizar os candidatos a governador para que adequem essas delegacias em nossa região e coloquem em seus planos de governo ações para garantir isso”, enfatizou Erika.

Além dessa propositura, a vereadora apresentou um requerimento questionando sobre a possibilidade de aumentar o efetivo da Delegacia da Mulher em Limeira. “A DDM aqui conta apenas com uma delegada, um escrivão, dois investigadores e duas funcionárias cedidas pela Prefeitura. Mesmo com o horário reduzido e dos poucos funcionários, atende em média 30 mulheres por dia e fechou o ano de 2013 com 1200 inquéritos policiais e 1560 termos circunstanciados. Além disso, atende ocorrências de cidades vizinhas que não possuem uma delegacia especializada”.

Erika Tank com o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara

Segundo a vereadora, essa adequação melhoraria ainda mais a qualidade do atendimento e serviços já prestados à população. “As principais ocorrências atendidas por essas delegacias acontecem com mais frequência à noite e em finais de semana, o que faz com que a extensão no horário de atendimento seja cada vez mais necessário, já que esse tipo de violência não escolhe hora nem dia para acontecer”.

Quem esteve presente na reunião foi o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, que na ocasião recebeu a filiação da Câmara de Araras à entidade. 

Clínicas clandestinas

Ainda na sessão do Parlamento Regional, a vereadora apresentou uma indicação para que as Prefeituras e Câmaras Municipais do Aglomerado debatam sobre o problema das clínicas clandestinas de reabilitação de dependentes químicos na região.

“A situação das clínicas clandestinas de tratamento para dependentes químicos é um problema que muitas cidades da nossa região enfrentam e debater o assunto para compor novas políticas públicas de enfrentamento se faz necessário no momento, uma vez que muitas famílias poderão encontrar locais sem a devida estrutura necessária para o tratamento. Problemas como instalações precárias, medicamentos de uso controlado sendo prescritos indiscriminadamente e até possíveis casos de maus tratos são algumas das situações encontradas”, alerta Erika Tank.

O Parlamento

O Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba surgiu em 2013 com a proposta de representar os 235 vereadores dos 22 municípios que integram o Aglomerado. Com isso, assuntos como segurança pública, saúde e infraestrutura das cidades ganham força de atuação e debate junto aos poderes executivos. A próxima reunião será realizada no dia 12 de agosto, em Iracemápolis.

Fazem parte do Parlamento, além da vereadora Erika Tank, os vereadores Ronei Martins (PT), que é o presidente, Dr. Júlio (Democratas), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB), professora Érika Monteiro (PT) e Dra. Mayra Costa (PPS).

*** Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank (Pros).