Na última quarta-feira (04), a vereadora professora Érika Monteiro (PT) esteve na cidade de São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, para uma reunião com a deputada Telma de Souza (PT), o juiz de direito, Dr. Ricardo Felício Scaff, e outras procuradoras especiais da mulher de diversas cidades do Estado. O objetivo da reunião foi o diálogo acerca do Provimento nº 2174/2014, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 27, que dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vinculado a uma Vara Criminal das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo, mediante convênio com as Prefeituras Municipais.

O encontro teve como finalidade dar continuidade à conversa iniciada no dia 22 de maio, quando as procuradoras especiais solicitaram ao presidente do Tribunal de Justiça, Dr. José Renato Nalini, a implantação de Varas Especiais nos municípios e obteve como resultado a publicação do Provimento. “Seis dias após o nosso encontro, houve a publicação no Diário Oficial do Estado, o que confirma a força que as Procuradorias Especiais da Mulher têm no Estado de São Paulo”, disse a professora Érika Monteiro, que é a procuradora da Câmara de Limeira.

A vereadora ressaltou para Scaff a importância da publicação da regulamentação pelo Tribunal. “Constitui-se um valioso instrumento de defesa e proteção às mulheres, possibilitando, assim, que os municípios, em parceria com a Justiça Estadual, possam atuar nessa questão fundamental”, explicou ela.

A professora também informou ao juiz que encaminhou à Prefeitura um requerimento indagando a respeito da intenção de celebrar o convênio e garantiu que, em reunião com o Prefeito Paulo Hadich (PSB) e seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, expos os detalhes do Provimento e a necessidade da celebração do convênio e eles se comprometeram em estudar a possibilidade de implantação de um anexo no município. “Continuaremos, na Câmara, lutando para que o assunto não adormeça e a cidade possa contar com esse benefício”, finalizou Érika Monteiro.

Além da professora Érika, integram à Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, as vereadoras Erika Tank (Pros), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR) e Dra. Mayra Costa (PPS).

*Informações do Gabinete da Vereadora Professora Érika Monteiro (PT).