A possibilidade de ser firmado um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que Limeira receba um anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, avança. No último dia 27, foi publicado um Provimento no Diário da Justiça que dá o aval para parcerias com as Prefeituras do Estado de São Paulo. A vereadora professora Érika Monteiro (PT) se reuniu no último dia 22, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça, com diversas autoridades, para reiterar a importância do órgão no município (foto). Entre as autoridades, estava a Desembargadora Dra. Angélica de Maria Mello de Almeida, o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. José Renato Nalini, e a deputada Telma de Souza (PT).

Para que o Poder Executivo contribua com a vinda do anexo a Limeira, a professora Érika protocolou requerimento na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2, questionando se a Prefeitura tem conhecimento do Provimento e se celebrará o convênio com o Tribunal. “O órgão da Justiça de São Paulo foi bastante ágil quanto aos trâmites, visto a importância dos municípios receber esse anexo, agora, as Prefeituras interessadas precisam contribuir, enviando os convênios assinados. Defendemos a instalação em Limeira”, disse a vereadora.

“A implantação da Vara de Violência Doméstica e Familiar na cidade coroaria um importante trabalho de proteção às mulheres, proporcionando um atendimento específico, mais humanizado e célere nos processos que envolvam o assunto, satisfazendo um anseio da comunidade feminina”, argumentou a professora Érika, no requerimento de sua autoria. A vereadora se reúne nesta quarta-feira, 4, novamente com Nalini, às 11h, para dar continuidade ao diálogo da vinda da Vara a Limeira.

Segundo Telma, em ofício enviando à vereadora, a participação da Câmara é importante para sensibilizar o Poder Executivo para atender as necessidades das mulheres e, assim, poder receber um anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A professora Érika é Procuradora Especial da Mulher, que defende a vinda do anexo a Limeira. O órgão, que atua em prol das mulheres na Câmara, buscando a efetivação de políticas públicas voltadas à temática, é formado, ainda, pelas parlamentares Erika Tank (Pros), Dra. Mayra Costa (PPS) e Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR).