Com os objetivos de avaliar e divulgar as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, bem como suas projeções, no primeiro quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril), ocorreu na tarde desta quinta-feira, 29, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara Municipal de Limeira, uma audiência pública com as explanações da assessora executiva da Secretaria da Fazenda, Andrea Figueira Barreto Villas Boas, para a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores professor José Farid Zaine (Pros), que é o presidente, Darci Reis (PR), que responde pela vice-presidência, Jorge de Freitas (SDD), José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC) e professora Érika Monteiro (PT). O secretário da Fazenda, João Marcos Sanchez Carrasco, também participou.

Segundo Andrea, a cada quadrimestre, o governo avalia as previsões e as projeções da LDO. “Temos que acompanhar a situação de forma contundente, para que não ocorra um desequilíbrio financeiro”, explicou. Para ela, o sinal é de alerta, já que a arrecadação, embora tenha crescido cerca de 12% no geral, se comparada a 2013, ficou abaixo do esperado nos dois principais blocos, que são o da receita tributária e o da transferência corrente. Como exemplos, a assessora destacou o IPTU no caso de receita tributária e o ICMS no de transferência corrente.

Farid disse que as pontuações realizadas pelo Executivo foram esclarecedoras e importantes para que sejam compreendidos os detalhes do orçamento deste ano do município.

A atividade tem amparo legal na lei complementar 101/2000, que define que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento Público nas Casas Legislativas municipais.