Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram nove dos 11 itens que estavam na pauta da Ordem do Dia. Acompanhe o resultado:

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Aprovada I – Redação Final do Projeto de Lei n°76/14, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que institui no Município de Limeira a Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Prevenção de Acidente no Trânsito e dá outras providências.

 

- Para englobar as atividades previstas na Semana Estadual e Nacional de Trânsito, a propositura cria a Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Prevenção de Acidente no Trânsito em Limeira

Telefone do autor: (19) 3404 7524

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Aprovada II – Redação Final do Projeto de Lei nº140/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a elaboração de critérios e parâmetros por parte do Poder Executivo para a implantação de áreas escolares de segurança, como espaço de prioridade especial no Município de Limeira, e dá outras providências.

 

- Critérios serão definidos pelo Poder Executivo para garantir mais tranquilidade aos alunos, aos educadores e aos pais no perímetro escolar, criando a Área Escolar de Segurança

Telefone do autor: (19) 3404 7544

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Prejudicado III – Projeto de Lei nº121/14, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito no Município de Limeira e dá outras providências.

 

- Obriga a Prefeitura a publicar em seu site oficial (www.limeira.sp.gov.br), até o dia 15 de cada mês, os valores arrecadados com multas de trânsito em Limeira

Telefone do autor: (19) 3404 7530

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Aprovado IV – Projeto de Lei nº135/14, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira, a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer – “Sol Amigo da Infância”.

 

- A referida semana será celebrada na última do mês de setembro, anualmente

Telefone do autor: (19) 3404 7552

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Aprovado V – Projeto de Lei nº141/14, de autoria do nobre Vereador Edivaldo Soares Antunes, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância.

 

- Inclui o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância no Calendário Oficial de Eventos do Município, celebrado anualmente no dia 10 de outubro

Telefone do autor: (19) 3404 7560

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Aprovado VI – Projeto de Lei nº159/14, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município “A Missa Afro da Paróquia São José”.

 

- A referida missa será celebrada no dia 20 de novembro, anualmente

Telefone do autor: (19) 3404 7562

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Adiado VII – Projeto de Lei nº162/14, de autoria do nobre Vereador José Couto de Jesus, que institui a Semana de Orientação do Exame EGB na Gestação, no Município de Limeira e dá outras providências.

 

- A referida semana será celebrada entre os dias 15 e 21 de agosto, anualmente

Telefone do autor: (19) 3404 7579

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Aprovado VIII – Projeto de Lei nº163/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a elevar o Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº5.285, de 20 de março de 2014, até o limite de R$1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais), para os fins que especifica.

 

- Aumenta o valor de R$ 830 mil, referente ao pagamento de hospedagem, aluguel os ajuda financeira para custeio de moradia, alimentação e transporte dos profissionais do Programa Mais Médicos, totalizando o montante de R$ 1.083 mi

É item do Executivo

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Aprovado IX – Projeto de Lei nº164/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermediário da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, objetivando a implantação a operacionalização e a administração do Posto Poupatempo Limeira, e dá outras providências.

 

- Referente à implantação, operacionalização e administração do Poupatempo Limeira

É item do Executivo

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Aprovado X – Projeto de Lei nº165/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e outras avenças com a Vértico Limeira Empreendimento Imobiliário S.A., objetivando a instalação do Posto Poupatempo Limeira, e dá outras providências.

 

- Referente à instalação do Poupatempo Limeira

É item do Executivo

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Aprovado XI – Projeto de Lei nº167/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que solicita Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), para os fins que especifica.

 

- Autoriza o crédito adicional especial de R$ 940 mil à Educação Infantil

É item do Executivo

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