Todos os supermercados e estabelecimentos do gênero terão que divulgar, em destaque, a data de vencimento dos produtos anunciados com preços promocionais. É o que pretende o vereador José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão, do PSB, que protocolou projeto de lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, com foco no assunto. A propositura foi encaminhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 21, para estudos da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) do Legislativo.

Segundo o documento legislativo, a divulgação é obrigatória nos casos em que os produtos estiverem para vencer em até cinco dias. Quando as promoções forem faladas aos clientes que se encontrarem nos estabelecimentos, o prazo de validade dos produtos deverá ser anunciado na sequência. Haverá multa para quem não cumprir a norma, caso ela seja aprovada pelo Legislativo e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Paulo Hadich (PSB), que pode chegar a R$ 2,5 mil.
Jú Negão defendeu sua ideia como sendo uma “proteção” ao consumidor. “Na maioria dos casos em que estudamos no meu gabinete, observamos que os produtos promocionais estão próximos de vencer e o consumidor, sem se atentar ao fato, acaba adquirindo, em algumas situações, alimentos que poderão estragar em breve tempo”, disse o parlamentar.