Aprovada em 2013 pela Câmara Municipal de Limeira, a lei que garante o direito a um acompanhante às consultas médicas em toda rede pública e hospitais privados da cidade, de autoria do vereador Darci Reis, do PR, poderá tornar-se mais rígida. É o que pretende o parlamentar que, em nova propositura apresentada na semana passada, no Legislativo, aplica multa de até R$ 2,014 mil às instituições de saúde que descumprirem a norma.

Darci disse que relatos chegaram ao seu gabinete e confirmam que sua lei não tem sido cumprida, em alguns casos, desde que sancionada pelo prefeito Paulo Hadich, do PSB, o que ocorreu no último dia 25 de junho. “Não havíamos programado a multa na propositura inicial, por entendermos, à época, que os hospitais iriam aderir à norma, compreendendo a sua importância, já que, em muitos casos, os acompanhantes podem ceder informações importantes sobre o paciente, colaborando, inclusive, com o correto diagnóstico”, justificou o vereador. No novo projeto de lei apresentado por Darci, os parlamentares médicos do Legislativo, Dr. Júlio (DEM), Dra. Mayra Costa (PPS) e Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB), também assinam.

O documento legislativo passará pelas comissões permanentes da Câmara para ser devidamente estudado. Caso receba pareceres favoráveis delas, irá ao debate em Plenário.