São recorrentes as reclamações de calçadas danificadas em decorrência das raízes de árvores de grande porte, que alavancam o piso do passeio público e causam problemas às caminhadas da população. Matéria repercutida em um jornal impresso de Limeira, no último dia 4, trouxe detalhes sobre a fiscalização do assunto, com possíveis multas a serem aplicadas aos proprietários de imóveis que apresentam esse dilema, que podem chegar até o valor de R$ 2 mil. Para o vereador José Roberto Bernardo, o Zé da Mix, do PSD, há um erro nessa interpretação, já que, segundo ele, nas maioria dos casos, as árvores foram plantadas pela Prefeitura, sendo, então, ela a responsável pela manutenção das calçadas. Assim, foi apresentado na última Sessão Ordinária, ocorrida no dia 12, projeto de lei, de autoria do parlamentar, que atribui ao Executivo a responsabilidade dessas danificações. A propositura foi enviada, nesta quarta-feira, 14, ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBam), para que elabore um parecer consultivo e auxilie os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara.

De acordo com o documento legislativo, as calçadas danificadas por raízes de árvores plantadas pela própria Prefeitura receberão os serviços de recuperação das calçadas pelos órgãos competentes, sendo os proprietários dos imóveis nessas situações, isentos de qualquer culpa, ou multa, pela falta de manutenção adequada.

“A Prefeitura é quem escolhe as árvores e planta nas calçadas. Se fez uma péssima escolha quanto à espécie, cujas raízes, na busca natural pela água, crescem em direção às casas, danificando não só o piso do passeio público, mas também muros e canos de distribuição hidráulica, é ela então que deve ser responsabilizada por problemas apresentados”, defendeu Zé da Mix. “Ao optar por certos tipos de árvores, a própria administração assumiu o risco e, agora, não pode transmitir aos proprietários a má conservação das calçadas, provocada pelo crescimento das raízes, aplicando multas. Quem deve arcar com os danos da equivocada opção é o Executivo”, completou o vereador.

Zé da Mix explicou que enviou diversos ofícios à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando estudos para que fossem substituídas as árvores de grande porte. “Esses pedidos não foram atendidos, portanto, não é justo que o cidadão agora arque com essa manutenção e muito menos seja multado”, defendeu o vereador.

Para ele, a Prefeitura deveria, como medida inicial, substituir as árvores que causam problemas às calçadas por outras adequadas. “Se as pessoas não consertam a calçadas, são multadas, e se, por sua conta, substituem as árvores, também são multadas, já que o Executivo não processe as substituições de forma ágil”, criticou Zé da Mix.