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Nilton Santos participa da inauguração do novo prédio do Conselho Tutelar

A inauguração ocorreu nesta terça, 13

Data de publicação: 15/05/2014 09:13 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Nilton Santos participa da inauguração do novo prédio do Conselho Tutelar
Nilton Santos participa da inauguração do novo prédio do Conselho Tutelar

O vereador Nilton dos Santos (PRB) participou nesta terça-feira, 14,  da inauguração do novo prédio do Conselho Tutelar de Limeira. O Conselho passou por uma reestruturação para melhorar o atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco ou que tenham seus direitos e garantias violados. O órgão atendeu, em 2013,  cerca de 14 mil pessoas e, nesta semana, ganhou nova sede, um segundo veículo, celulares para os conselheiros, computadores, geladeira, bebedouro e fogão.

O Conselho Tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e é encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É dever do Conselho verificar casos de violência de direitos, aplicar medidas protetivas, comunicar à Vara da Infância e Juventude e à Promotoria da área sobre casos abrangidos pelo Concelho, auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas ao tema e fiscalizar as entidades de atendimento.