Com o objetivo de oferecer mais segurança e tranquilidade a alunos, educadores e pais, o vereador Nilton Santos (PRB) protocolou no último dia 14, projeto de lei que dispõe sobre a elaboração de critérios e parâmetros por parte do Poder Executivo para a implantação de áreas escolares de segurança, como espaço de prioridade especial no município de Limeira.

O vereador citou na propositura, ações para garantir a segurança, como iluminação adequada, pavimentação de ruas, manutenção de calçadas, eliminação de terrenos baldios, retirada de entulhos e conservação da sinalizações de trânsito. O parlamentar acrescentou também a fiscalização no comércio, de modo a controlar a compra, por crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência ou que possuam substâncias explosivas ou inflamáveis, além de intensificação da ronda escolar. O Poder Executivo poderá promover convênios e parcerias com entidades e empresas estabelecidas nas proximidades das escolas, visando a consecução dos objetivos ora mencionados no projeto de lei.

O parlamentar explicou que crianças e adolescentes estão cada vez mais vulneráveis às influências de elementos nocivos, tanto por agentes ávidos por lucro desonesto, como pelos portadores de desejos insanos, que fazem do perímetro escolar mercado para atrair suas vítimas. Também, os educadores que denunciam ou contrariam estas pessoas acabam por sofrer represálias com agressões, ameaças de morte e danos em seus veículos, que ficam estacionados nas imediações das escolas, necessitando, assim, de garantia para o exercício de sua atividade. “É fundamental que o Poder Público aumente a fiscalização no entorno das escolas, pois além de prevenir ilícitos, os agentes responsáveis pelo perímetro poderão ser fonte de auxílio também nas ocorrências de maior gravidade no interior dos estabelecimentos”, pontuou o vereador.

Nilton justificou que seu projeto busca articular ações que colaborem com a segurança e previnam a violência e criminalidade local. “Cabe ao Poder Público intensificar a fiscalização no entorno das escolas, para que nossos estudantes tenham mais segurança”, ressaltou Nilton.

O projeto segue em estudo pelos membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).