Aconteceu na manhã desta quarta-feira (07), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Câmara Municipal de Limeira. Estavam presentes os vereadores Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá - PSC), Nilton César dos Santos (PRB), Jorge de Freitas (SDD), Wilson Nunes Cerqueira (PT) e Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo - PR).

Foram analisadas 32 matérias: sete foram encaminhadas à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), duas ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), 12 receberam pareceres favoráveis, duas contrários, e nove continuam em estudos.

 

Confira os detalhes da CCJR:

 

·         Proposituras em estudo:

Emenda nº 2223/14 ao do Projeto de Lei nº 111/14: Modifica a ementa e os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 111/14. De autoria do vereador José Couto De Jesus (Totó Do Gás - PSC).

Substitutivo nº 2221/14 ao Projeto de Lei nº 140/14: Dispõe sobre a elaboração de critérios e parâmetros por parte do poder executivo para a implantação de áreas escolares de segurança, como espaço de prioridade especial no Município de Limeira e dá outras providências. De autoria do vereador Nilton Santos (PRB).

Projeto de Lei nº 154/14: Cria o programa de proteção que disponibiliza o dispositivo "Botão do Pânico" às vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Limeira e dá outras providências. De autoria da vereadora Erika Christina Tank Moya (Erika Tank - PROS).

Projeto de Lei nº 38/14: Dispõe sobre a construção de rampa para deficientes físicos nas áreas de acesso das calçadas para efeitos de certificação de acessibilidade, e dá outras providências. De autoria do vereador Dr. Júlio (DEM).

Projeto de Lei nº 49/14: Altera a Lei n° 3221 de 30 de outubro de 2000, que Institui o Programa de Acompanhamento e Aconselhamento Genético, Preventivo e Assistência Médica Integral ás Pessoas portadoras do Traço Falciforme e com Anemia Falciforme no Município de Limeira e dá outra providências. De autoria do vereador Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl - PSDB).

Emendas nº 1982/14 e 1983/14 ao Projeto de Lei nº 90/14: Dá nova redação ao Artigo 1° descrito no P jato de Lei n.° 90/2014 e ao Art.1 do Projeto de Lei 90/2014. De autoria dos vereadores Edivaldo Soares Antunes (Dinho - PSB) e Mayra Rosanna Gama De Araújo Silva Da Costa (Drª Mayra – PPS).

Projeto de Lei nº 116/14: Estabelece a possibilidade de agendamento de consultas por telefone nas unidades básicas de saúde no município de limeira e dá outras providências. De autoria do vereador Aloízio Marinho de Andrade (PT).

Projeto de Lei nº 119/14: Denominam-se os nomes das ruas do bairro "Monte Verde" do Município de Limeira. De autoria do vereador Edivaldo Soares Antunes (Dinho - PSB).

 

·        Matérias encaminhadas à SNJ:

Emendas nº 2224/14 e 2226/14 ao Projeto de Lei nº 272/13: Modifica o caput do artigo 2º do Projeto de Lei nº 272/13 e acrescenta o inciso V ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 272/13. De autoria dos vereadores José Roberto Bernardo (Zé Da Mix - PSD) e Dr. Júlio (DEM).

Emenda ao Substitutivo nº 2303/14 Projeto de Lei nº 76/14: Adita-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 76/14. De autoria do vereador Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl - PSDB).

Emenda nº 2222/14 ao Projeto de Lei nº 149/14: Acrescenta-se o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 149/14. De autoria da vereadora Drª Mayra Costa (PPS).

Projeto de Lei nº 157/14: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio/termo de cooperação e respectivos aditivos com as Instituições de Ensino Superior, com a finalidade de propiciar acesso aos alunos para a realização de estágio obrigatório e de projetos de pesquisa, ensino e extensão, em especial na área da saúde e dá outras providências.  De autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB).

Projeto de Lei nº 162/13: Altera os artigos 1°, o parágrafo único do artigo 2° e o artigo 3° da Lei nº 3269 de 16 de Julho de 2001. De autoria do vereador Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá -  PSC).

Projeto de Resolução nº 18/14: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 488/12, de 12 de junho de 2012 e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.

 

·        Projetos encaminhados ao IBAM:

Projeto de Lei nº 158/14: Estabelece a possibilidade de Instituir o Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da rede municipal de ensino do município de Limeira e dá outras providências. De autoria do vereador Aloízio Marinho de Andrade (PT).

Projeto de Lei nº 136/14: Institui a “Semana Municipal de Valorização do Professor” no município de Limeira. De autoria do vereador André Henrique Da Silva (Tigrão - PMDB).

 

·        Matérias com pareceres favoráveis:

Substitutivo nº 2217/14 ao Projeto de Lei nº 329/13: Perpetua o nome da senhora “Cleide Esteves Camargo Silveira” à E.M.E.I.E.F. Limeira. De autoria do vereador Jorge de Freitas (SDD).

Emenda nº 2225/14 ao Projeto de Lei nº 398/13: O parágrafo 1º do artigo 1º do Projeto de Lei n 398/13 tem sua redação alterada. De autoria do vereador Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl - PSDB).

Projeto de Lei nº 152/14: Modifica a emenda e o artigo 1º da Lei nº 4932, de 28 de maio de 2012. De autoria do vereador Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl - PSDB).

Projeto de Lei nº 155/14: Inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia da conscientização sobre a fibromialgia. De autoria do vereador Dr. Júlio (DEM).

Projeto de Lei nº 156/14: Perpetua o nome de da senhora “Doraci Bendita de Souza”, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira. De autoria do vereador José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC).

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/14: Concede o título de cidadão limeirense ao Ilmo. Sr. José Amâncio de Moura. De autoria do vereador Wilson Cerqueira (PT).

Projeto de Resolução nº 19/14: Institui na Câmara Municipal de Limeira o período comemorativo do 170º aniversário da Câmara de 1 de junho a 31 de julho do corrente ano. De autoria da Mesa Diretora.

Emenda nº 2121/14 ao Projeto de Lei nº 142/14: Modifica-se a ementa e art. 1° do Projeto Lei n°142/2014. De autoria do vereador Wilson Cerqueira (PT).

Projeto de Lei nº 150/14: Altera dispositivos da Lei n° 4.743, de 27 de junho de 2011, alterada pela Lei n° 4.804, de 28 de setembro de 2011, que passa a dispor sobre a limpeza, conservação e manutenção dos imóveis particulares no âmbito do município de Limeira e Estado De São Paulo - Brasil dá outras providências. De autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB)

Projeto de Resolução nº 16/14: Dispõe sobre as viagens, para o Atendimento dos interesses da Câmara Municipal de Limeira. De autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 126/14: Denominam-se os nomes das ruas, do Bairro "Residencial Fazenda Itapema" do município de Limeira. De autoria da vereadora Érika Monteiro Moraes (Prof.ª Érika - PT).

Projeto de Lei nº 141/14: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância. De autoria do vereador Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB)

 

·        Proposituras com pareceres contrários:

Substitutivo nº 1730/14 ao 389/14 do Projeto de Lei nº 27/14: Dispõe sobre a criação do "Adote uma Quadra de Esporte" no município de Limeira e dá outras providências. De autoria do vereador José Couto de Jesus (Totó do Gás - PSC).

Projeto de Lei nº 37/14: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. De autoria do vereador José Couto de Jesus (Totó do Gás - PSC).