Requerimento lido nesta terça-feira, 22, durante a Sessão Ordinária, de autoria da vereadora do Pros, Erika Tank, requer dados sobre o funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos (S.V.O.). Ela também questionou se existe decreto, de autoria do Poder Executivo, que determina o horário com essa finalidade. A iniciativa da propositura se deu após a parlamentar ser procurada, nos últimos dias, por uma família que relatou problemas na liberação do corpo de um parente.

Erika Tank explicou que o S.V.O. foi criado em 2009, por meio de uma lei. O artigo quinto da norma especifica que o horário de funcionamento do serviço será determinado por um Decreto do Executivo. “Em pesquisa no banco disponibilizado pela Prefeitura, não foi possível encontrar esse documento, por isso apresentamos o requerimento na Câmara, para encontrarmos esclarecimentos sobre o assunto”, completou.

Segundo artigo publicado no site da Unicastelo, de autoria de Fábio Zanusso Prates e Uriel Guilherme Pereira, O S.V.O. é um serviço de avaliação da causa da morte desconhecida ou duvidosa, com o objetivo de fornecer elucidação diagnóstica e informações complementares para o serviço de epidemiologia e políticas de saúde pública em geral, o que para a sociedade é de suma importância, pois pode colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um determinado local. “Ou seja, se houve uma morte cuja causa ainda não foi esclarecida por ter evoluído muito rápida ou se ainda houver dúvidas quanto ao real motivo do óbito, o SVO tem a finalidade de "estudar" o corpo através da necropsia por profissionais qualificados”, citou parte do artigo de Prates e Pereira.