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Drª Mayra Costa (PPS) apoia intenção do Ministério Público em mudar Lei Federal

Drª Mayra Costa (PPS) apoia intenção do Ministério Público em mudar Lei Federal

Data de publicação: 06/09/2013 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O Ministério Público (M.P) de São Paulo articulou, em novembro de 2012, uma audiência pública para tratar a respeito de uma mudança na Lei nº 9.294 de 1996, que dispõe sobre restrições e normas com relação a propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros, entre outros. A Lei regulamenta a veiculação dessas propagandas para o horário das 21:00h às 6h. No entanto bebidas de teor alcoólico menor, como as cervejas, por exemplo, ficaram de fora desta restrição. A audiência, na sede do M.P. em São Paulo, teve como principal resultado a elaboração de uma ficha para recolher assinaturas a fim de adquirir força popular para realizar alterações no que prega a Lei. A vereadora Drª. Mayra Costa (PPS) apoia essa iniciativa do Ministério Público tanto que participou de um encontro estadual da Pastoral da Sobriedade, que ocorreu dos dias 23 a 25 de agosto em Santos, no litoral paulista. Agentes da pastoral tiveram no encontro oportunidade de conversar a respeito de metas e objetivos para os trabalhos do grupo, o abaixo assinado do M.P. foi apresentado e além disso a reunião tratou também a respeito da reabertura do COMAD (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas) em Limeira. Ações de combate às drogas também são prioridades no mandato da parlamentar.