O vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix - PSD), por meio de requerimento protocolado nesta última quinta-feira (20), solicita informações a respeito do início do funcionamento da Casa de Custódia de Menores e Adolescentes em imóvel alugado na Rua São Vicente de Paula, na Vila Cristovam, onde no passado funcionou a Casa Transitória do Menor. O parlamentar pergunta quando que efetivamente começam as atividades da Casa de Custódia. A Prefeitura alugou o imóvel em março de 2013, por R$ 2,5 mil mensais, e firmou contrato com a Associação dos Comissários de Menores de Limeira, que é a proprietária do imóvel, para usar o espaço como sede da Casa de Custódia.
Zé da Mix pergunta por qual motivo o imóvel está parado desde março, se o mesmo atende às especificidades para a finalidade da locação e se as autoridades judiciárias opinaram sobre as condições do espaço antes de ser firmado o contrato para a locação, caso a resposta seja positiva, Zé da Mix solicita o documento que comprova tal ação.
O parlamentar, em maio, já enviou requerimento à Prefeitura onde questionou qual foi o destino que a Associação dos Comissários de Menores deu ao imóvel e se o Poder Executivo poderia reaver o lugar, pois residentes das proximidades reclamavam da situação de abandono, já que moradores de rua utilizam o espaço e também usuários de drogas. Em resposta encaminhada a Zé da Mix, a Secretaria de Administração da Prefeitura informou que foi firmado contrato de locação entre o Executivo e a Associação dos Comissários de Menores, dona do imóvel, onde o objetivo era o de instalar a Casa de Custódia, algo que até agora não ocorreu.
A administração anterior da Prefeitura era proprietária do imóvel e o doou para Associação dos Comissários de Menores. Hoje a Prefeitura é inquilina da Associação.
O vereador justifica o requerimento: