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Parlamentar propõe lei que isenta templos religiosos de tributos

Parlamentar propõe lei que isenta templos religiosos de tributos

Data de publicação: 14/03/2013 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O vereador Nilton Santos (PRB) protocolou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (11), projeto de lei que institui no município isenção de tributos municipais para templos religiosos. As isenções de pagamento devem incidir sobre: patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades da instituição religiosa. O projeto aponta ainda que todos os templos, de qualquer culto, serão beneficiados. O texto indica que só serão considerados os templos, cujos imóveis pertençam, de fato, às instituições religiosas ou locados para essa função, devendo estar regularizados junto à Prefeitura. As moradias de líderes religiosos, tais como casas paroquiais ou pastorais, só farão parte do benefício se estiverem inseridas no mesmo terreno ou planta do templo. O imóvel, deixando de ter objetivos religiosos, automaticamente perderá as isenções e terá as mesmas obrigações tributárias dos demais.