Câmara cria cargo de Ouvidor e função gratificada

Câmara cria cargo de Ouvidor e função gratificada

Data de publicação: 18/12/2012 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Reorganizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal é o objetivo do Projeto de Resolução apresentado ontem, 17, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. O estudo foi feito pelo IBAM, empresa que já presta serviço de assessoria jurídica ao Legislativo. Com o processamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a nomeação para vários cargos que compõem a estrutura administrativa ficou vedada e seu organograma funcional sofreu alterações significativas. O projeto exclui da estrutura os 34 cargos que foram alvos do TAC e acaba com os gabinetes da vice-presidência, das 1ª e 2 ª Secretarias e dos blocos de lideranças. Os cargos usados por esses departamentos foram todos transferidos para atender os 21 novos vereadores que terão um assessor parlamentar e um chefe de gabinete cada. Ainda tratando sobre cargos, o projeto cria na Câmara a Ouvidoria com dois cargos: Ouvidor e assessor de apoio da Ouvidoria. A novidade do projeto é a criação da função gratificada em todos os núcleos da Câmara Municipal: Mídia e Multimeios, Programação, Sistemas e Suporte em Informática; Registro, Arquivo e Documentos; Serviços Gerais; Serviços de Manutenção; Transporte e Comissão de Licitação. O objetivo da função gratificada, segundo o presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Silva, é estimular o funcionário de cada setor a buscar a excelência do serviço e assim conquistar a posição de

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