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Código Municipal de Meio Ambiente é aprovado em 1º Turno

Código Municipal de Meio Ambiente é aprovado em 1º Turno

Data de publicação: 23/10/2012 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O projeto que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, de autoria do vereador Paulo Hadich (PSB), foi aprovado em primeiro turno, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira, 22. O Código regula os direitos e obrigações concernentes à proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no município, integrando-o ao Sisitema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). De acordo com o autor, o projeto foi amplamente discutido por técnicos ambientais , durante audiência pública realizada na Faculdade de Tecnologia da Unicamp em 2011. Posteriormente passou pelo crivo de empresários ligados ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)