A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na contratação e prestação de serviço de merenda escolar no município encerrou hoje (28) os seus trabalhos, com a conclusão e aprovação do relatório final. As conclusões serão expostas na sessão ordinária desta segunda-feira (01) aos demais vereadores e posteriormente encaminhadas ao Ministério Público, para que possam somar à investigação feita pelo órgão.
O documento, aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, conclui, entre outras coisas, a comprovação da prática de ações descritas no requerimento de abertura da CPI, envolvendo a Prefeitura Municipal de Limeira, o Grupo SP Alimentação, do qual também faz parte a empresa Le Barom.
Confia as sugestões propostas pelo relatório:
- Elaboração de um Plano de trabalho para os próximos três meses a fim de incentivar a organização dos produtores rurais/regionais a fim de incentivar a organização de cooperativas com a finalidade de fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar servida nas escolas de Limeira. 77.
- Elaboração campanha informando as regras necessárias para criar e participar de uma cooperativa através de: Cartilha (animação), TV, Rádio, jornais e internet.
- Realização de estudo sobre a demanda pelo consumo de gêneros alimentícios específicos para a merenda escolar e para o Restaurante do Povo.
- Criar linhas de créditos especifica para o apoio aos membros das cooperativas rurais através do Banco de crédito municipal.
- Criar um entreposto de distribuição da produção rural em local de fácil acesso a ser definido em conjunto com os produtores rurais.
- Reativar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA).
- Realizar Audiência Pública na Câmara Municipal com todos os interessados, Prefeitura, CAE, Produtores, Sindicatos, SEBRAE, Assentados, ONGs, Conselho Rural e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Debater e acompanhar a execução das ações previstas do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável.
