Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT), quer tornar mais fácil para a população, a identificação dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal, através do "Programa Farmácia Popular do Brasil".
A Propositura, apresentada durante a Sessão Camarária de segunda-feira, 04/06, determina aos estabelecimentos farmacêuticos, credenciados pelo "Programa Farmácia Popular do Brasil", afixar em suas dependências, em local de fácil visualização e consulta, a lista completa dos medicamentos que integram o referido programa.
"Ao apresentar este Projeto, de simples implementação, espero contribuir para que nossos munícipes saibam, com facilidade, quais medicamentos poderão ser encontrados na distribuição. Trata de um Programa de extrema importância e merece ser divulgado, pois, permite que remédios para as principais patologias registradas no país sejam adquiridos gratuitamente por aqueles que precisam", detalhou o legislador.
O descumprimento da Lei acarretará, na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, multa de 5 UFESP's; e a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP's.
A Proposição de Carlinhos Silva recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes do Legislativo Limeirense e deverá ir à votação em uma das próximas Sessões Ordinárias.
* Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
