Foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/05) o Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no âmbito do município de Limeira.
De acordo com a propositura do vereador Carlinhos Silva (PDT), ficará sob responsabilidade dos realizadores dos eventos, decidirem dentro da programação, o momento que as inserções das mensagens deverão ser apresentadas ao público em material didático, oralmente ou em forma de vídeo.
O descumprimento da Lei acarretará aos realizadores dos eventos multa de um salário mínimo a cada dia de evento realizado.
“O problema do uso das drogas tem sido uma questão que preocupa toda a sociedade, pois, atinge de forma avassaladora um segmento cada vez mais jovem, causando enormes prejuízos de ordem psicológica, social, econõmica e familiar”, afirmou Carlinhos em sua justificativa.
A Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
