O vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou o Projeto de Lei que proíbe a realização de práticas e atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas, sinalizadas por semáforos ou não.
A Propositura, protocolada durante a Sessão Camarária de segunda-feira (14/05) objetiva criar formas para combater as atividades que causam obstáculos ao fluxo normal do trânsito como a comercialização de mercadorias, atividades como malabarismo e contribuição financeira.
"As atividades exercidas em semáforos são contrárias a Lei Federal que rege o assunto, pois, importam em perigo aos usuários e obstáculos ao trânsito. O Município tem o dever de criar formas para promover a segurança nas vias urbanas da cidade", explicou Carlinhos Silva.
A Proposição seguiu para as Comissões Permanentes do Legislativo Limeirense e se aprovada, punirá os infratores com as seguintes medidas: na primeira ocorrência advertência escrita; na segunda ocorrência, multa de 5 UFESP’s; e a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
* Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
