I – Projeto de Lei Complementar nº56/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar n° 421 de 07 de abril de 2008, pela Lei Complementar n° 457 de 14 de abril de 2009, pela Lei Complementar n° 547, 04 de outubro de 2010, pela Lei Complementar n°584, 1° de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 587, de 10 de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 591, de 1° de julho de 2011 e pela Lei Complementar n° 601, de 23 de agosto de 2011 e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emendas)
II – Projeto de Decreto Legislativo nº26/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo Rossler, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao Ilustríssimo Senhor José Natalino da Silva Gonçalo pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira. (Aprovado)
III – Projeto de Lei Complementar nº2/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n°. 403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar n°. 421, de 07 de abril de 2008, pela Lei Complementar n °. 457, de 14 de abril de 2009, pela Lei Complementar n° 547, de 04 de outubro de 2010, pela Lei Complementar n° 584, de 01 de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 587, de 10 de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 591, de 01 de julho de 2011, pela Lei Complementar n° 601, de 23 de agosto de 2011, pela Lei Complementar n° 608, de 26 de outubro de 2011, pela Lei Complementar n° 612, de 20 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar n° 619, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Aprovado)
IV – Projeto de Lei nº20/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes com sistema de self-service no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado com Emenda)
V – Projeto de Lei nº23/12, de autoria do nobre Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas no Município de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emenda)
VI – Projeto de Lei Complementar nº5/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 622, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira. (Aprovado)
VII – Projeto de Lei nº58/12, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira com documento de origem florestal - DOF, no âmbito do Município de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emenda)
VIII – Projeto de Lei Complementar nº9/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n°. 461, de 02 de junho de 2009, alterada pela Lei Complementar n°. 470, de 06 de junho de 2009, pela Lei Complementar n° 472, de 08 de julho de 2009, pela Lei Complementar n°. 487, de 25 de setembro de 2009, pela Lei Complementar n° 497, de 01 de dezembro de 2009, pela Lei Complementar n°. 540, de 17 de agosto de 2010, pela Lei Complementar n°. 613, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências. (Aprovado)
* Projeto de Lei Complementar nº 10/12, de autoria do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. (Aprovado em regime de urgência especial)
* Projeto de Lei Complementar nº 12/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 627 de 29 de março de 2012. (Aprovado em regime de urgência especial)
