I – Projeto de Lei nº255/08, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancária, restaurantes, bares e repartições públicas de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emendas)
II – Projeto de Lei nº319/10, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição e sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que de qualquer forma expõe e comercializam aparelhos de caça níqueis e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emendas)
III – Projeto de Lei Complementar nº44/11, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 111, de 12 de abril de 1993, e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo)
IV – Projeto de Resolução nº39/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que altera a Redação do § 4° do Art. 201 da Resolução 44/1992 alterada pela Resolução 225/2003. (Aprovado o Substitutivo)
V – Projeto de Lei nº260/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o oferecimento a toda gestante fumante, residente no âmbito do município de Limeira, a possibilidade de fazer parte do programa de combate ao tabagismo, benefício extensivo ao genitor do naciturno, companheiro ou qualquer outra pessoa fumante que conviva com a gestante, e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo)
VI – Projeto de Lei Complementar nº6/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n°403 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências. (Aprovado)
VII – Projeto de Lei Complementar nº7/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 461, de 02 de junho de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, contem o Plano de Carreira da categoria, e dá outras providências. (Adiado por uma Sessão)
