I – Projeto de Lei nº319/10, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição e sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que de qualquer forma expõe e comercializam aparelhos de caça níqueis e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emenda)
II – Projeto de Lei nº36/11, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Limeira e dá outras providências. (Retirado)
III – Projeto de Lei n°239/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, e dá outras providências. (Aprovado)
IV – Projeto de Lei Complementar nº55/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do programa Crédito Habitacional de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emenda)
V – Projeto de Lei Complementar nº56/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar n° 421 de 07 de abril de 2008, pela Lei Complementar n° 457 de 14 de abril de 2009, pela Lei Complementar n° 547, 04 de outubro de 2010, pela Lei Complementar n°584, 1° de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 587, de 10 de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 591, de 1° de julho de 2011 e pela Lei Complementar n° 601, de 23 de agosto de 2011 e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de Emenda)
VI – Projeto de Lei nº308/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Diversidade. (Aprovado)
VII – Projeto de Decreto Legislativo nº2/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo Rossler, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Daubert Edenildo Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao município de Limeira. (Aprovado)
VIII – Projeto de Lei nº30/12, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que institui o mês do Festival das Corporações Musicais Civis no âmbito do Município de Limeira. (Aprovado)
IX – Projeto de Decreto Legislativo nº3/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que concede Diploma em homenagem ao Dia Internacional da Mulher às mulheres que se destacaram desenvolvendo ações educativas, da saúde, política e violência acerca da situação da mulher em nossa sociedade, nos termos da Resolução nºs 195/02 e 278/07, e dá outras providências. (Aprovado)
* Projeto de Lei nº38/12, Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar, com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convênio para instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania. (Aprovado em regime de urgência)
