O vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou durante a Sessão Camarária de segunda-feira, 13/03, Projeto de Lei que pode obrigar a disposição de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida, na proporção de no mínimo 15% do público estimado, entre os banheiros instalados para a realização de grandes eventos na cidade.
Segundo o parlamentar, a inexistência de banheiros químicos adaptados em eventos de grande porte, causa às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, transtornos e desconfortos.
“Vale ressaltar que não se trata de instalação de banheiros químicos onde não existiam banheiros à disposição dos frequentadores em geral e sim a garantia de que, entre os instalados haja um mínimo de 15% para assegurar o acesso aos cidadãos que assim necessitarem”, detalhou Carlinhos.
Em caso de aprovação da Proposição que está sendo analisado pelas Comissões Permanentes, a multa para quem desrespeitar a Legislação será de um salário mínimo, à cada dia de evento realizado.
*Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
