I – Projeto de Lei nº16/12,de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que altera a Lei n° 2.862, de 30 de setembro de 1997, alterada pela Lei n° 3.139, de 08 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação, regulamentação, composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal da Educação. (Aprovado)
II – Projeto de Lei n°19/12, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que institui a Semana de Exposição de Orquídeas, no âmbito do Município de Limeira. (Aprovado)
III – Projeto de Lei n°24/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza - CEETEPS. (Aprovado)
IV – Projeto de Lei Complementar nº3/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que altera a redação da Lei Complementar n° 403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar n° 421 de 07 de abril de 2008, pela Lei Complementar n° 457 de 14 de abril de 2009 e pela Lei Complementar n° 547, de 04 de outubro de 2010, pela Lei Complementar n° 584, de 1° de junho de 2011, pela Lei Complementar n°. 587, de 10 de junho de 2011, pela Lei Complementar n°.591, 1° de julho de 2011, pela Lei Complementar n°. 601, de 23 de agosto de 2011, pela Lei Complementar n° 608, de 26 de outubro de 2011, pela Lei Complementar n° 612, de 20 de dezembro de 2011, e pela Lei Complementar n° 619, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Aprovado)
V – Projeto de Lei Complementar n°4/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que altera a Lei Complementar n° 618, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências. (Aprovado)
