Os vereadores de Limeira aprovaram nesta segunda-feira (dia 27) o Projeto de Lei que altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.524 que dispõe sobre a utilização de vigilância nas casas lotéricas.
De acordo com a proposta do vereador Silvio Brito (PDT) as casas lotéricas ficam obrigadas a possuir câmeras de monitoramento 24 horas nas áreas interna e externa que focalizem todos os caixas, filas de atendimento, portas de entrada e saída com capacidade de armazenamento de gravação de no mínimo 30 dias.
Os estabelecimentos também deverão cumprir pelo menos mais um dos requisitos básicos para segurança dos usuários, funcionários e proprietários:
- blindagem dos caixas
- permanência de vigilante profissional durante o horário de funcionamento do estabelecimento
- transporte dos valores provenientes do estabelecimento feito por carro forte
A vereadora Iraciara Bassetto (PV) perguntou ao autor do projeto se as alterações foram discutidas com os empresários. Silvio Brito confirmou que foram realizadas reuniões com os proprietários das casas lotéricas.
“Houve um acordo em relação as adequações necessárias para que a Lei seja funcional. Todas as mudanças foram feitas a pedido dos proprietários das casas lotéricas”, explicou Brito.
“Acredito que agora encontramos um modelo ideal, que traz segurança aos usuários e permite a atividade das empresas que atuam no segmento. Parabenizo o vereador pela persistência em obter melhorias para o projeto”, disse o vereador Paulo Hadich (PSB).
“Parabenizo o vereador Silvio Brito pela flexibilidade em ouvir os proprietários das casas lotéricas”, destacou o vereador Miguel Lombardi (PR).
“O vereador Silvio Brito tem demonstrado esforço em relação as casas lotéricas, está sempre preocupado com os anseios da população”, justificou o vereador Antõnio Braz do Nascimento – Piuí (PR).
“Parabenizo o vereador pela sensibilidade que teve e o trabalho desenvolvido junto aos proprietários das casas lotéricas”, disse o vereador João Alberto dos Santos (PSB).
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
