I – Redação Final doProjeto de Lei nº139/11,de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os telefones do disque denúncia em locais de acesso ao público no município de Limeira e dá outras providências.
II – Projeto de Lei Complementar n°55/11, de autoria Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do programa Crédito Habitacional de Limeira e dá outras providências.
III – Projeto de Lei nº331/11, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome de Claudinor José Cardoso Júnior em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.
IV – Projeto de Decreto Legislativo n°27/11, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Maestro Fernando Costa Barreto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Limeira.
V – Projeto de Lei Complementar n°69/11, de autoria Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar n° 421, de 07 de abril de 2008, pela Lei complementar n° 457, de 14 de abril de 2009, pela Lei Complementar n° 547, de 04 de outubro de2010, pela Lei Complementar n° 584, de 1° de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 587, de 10 de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 591, de 1° de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 601, de 23 de agosto de 2011 e pela Lei Complementar n° 608, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
VI – Projeto de Lei n°339/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.
VII – Projeto de Lei nº340/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 2.702, de 11 de maio de 1994.
VIII – Projeto de Lei nº344/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que desafeta para a categoria de bem patrimonial, imóvel de propriedade do Município de Limeira, autoriza a sua alienação para Aguinaldo Lima de Moraes Junior, e dá outras providências.
IX – Projeto de Lei nº336/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei n°4.802, de 28 de setembro de 2011, que cria no âmbito da Prefeitura Municipal de Limeira a Comissão de Acompanhamento, Supervisão, Fiscalização e Recebimento de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e da outras providências.
X – Projeto de Lei n° 7/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que altera dispositivos da Lei n° 4.642/2010, que dispõe sobre ressarcimento de investimentos a título de Incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao Município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas, operadores a apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no Município, alterada pela Lei n° 4.856/2011 e dá outras providências.
XI – Projeto de Lei n° 8/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que altera a Lei n° 4.855, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação das funções gratificadas de Gerentes de Unidades Básicas de Saúde e Programa Saúde da Família, de acordo com as estratégias de ação das Diretrizes de Apoio e Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde para atendimento das diretrizes do programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências.
XII – Projeto de Lei n° 9/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, que altera a Lei n° 4.851, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Combate da Dengue no município de Limeira e cria às funções gratificadas de Supervisor Geral e Supervisor de Área, para dar eficiência, agilidade, planejamento, regulação e supervisão as atividades desenvolvidas pelos agentes da dengue e agentes de combate às endemias.
XIII – 2° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n° 3/11, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que suprime a redação do inciso XIII do artigo 15, do parágrafo 2° do inciso VI do artigo 21, do artigo 36, e do parágrafo 3° do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Limeira abolindo a votação secreta.
