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Mário Botion preside reunião com moradores do Jardim Caieiras para discutir regularização de imóveis

Mário Botion preside reunião com moradores do Jardim Caieiras para discutir regularização de imóveis

Data de publicação: 26/01/2012 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


 

Na manhã desta quinta-feira (26/01), na Câmara de Limeira, a Comissão de Assuntos Relevantes que trata da regularização dos imóveis residenciais do Jardim Caieira, presidida pelo vereador Mário Botion (PMDB), realizou a primeira reunião com os moradores do bairro.

Estiveram presentes, além dos vereadores membros da Comissão Carlinhos Silva (PDT) e João Alberto dos Santos (PSB); cinco moradores, representando o bairro; o liquidante da Emdel (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Limeira), João Batista Bozzi e o advogado Dionisio Simone; o Secretário de Habitação, Antõnio Custódio de Oliveira; o Secretário Chefe do Gabinete, José Carlos Pejon e o representante do 1º Tabelião de Notas e Protestos, Paulo Henrique Roque.

O problema com as escrituras vem se estendendo desde o início da liquidação da Empresa, em 2005. Os moradores que ainda não tinham lavrado a escritura tiveram seus imóveis penhorados pela Justiça. “Quem tinha o contrato do imóvel e não legalizou (antes da liquidação), em tese, o patrimõnio passou a ser da Emdel”, disse o liquidante.

Ainda de acordo com Bozzi, a Emdel pagará o parcelamento da dívida por mais cinco anos e isso dificulta o processo da regularização dos 48 lotes do Jardim Caieira e outros 11 do Jardim Anavec, anunciados hoje, e que estão na mesma situação. “Há alguns anos estamos tentando na justiça a liberação da penhora, mas o pedido nos foi negado”, destacou.
 
Para Botion, uma alternativa é realizar uma ação coletiva. “Os moradores, injustamente, têm que resolver o problema da regularização sozinhos. Uma alternativa é iniciar um processo de ação coletiva”, explicou.
 
A partir de agora, a assessoria de Botion, junto com os moradores irão identificar as 59 residências e dialogar com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a fim de iniciar uma ação coletiva judicial. “Essa pode ser a única alternativa para o problema de regularização destes imóveis”, comentou o vereador.
 
A Comissão convidará para a próxima reunião com os moradores, no dia 09 de fevereiro, às 10h30, na Câmara Municipal, representantes da OAB de Limeira para dar início a ação coletiva.
·          Fonte: Assessoria do Vereador Mário Botion.