Comissão Processante iniciará oitivas

Comissão Processante iniciará oitivas

Data de publicação: 23/01/2012 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


A Comissão Processante instaurada para apurar denúncia de possível prática de irregularidade político-administrativa contra o prefeito afastado de Limeira Silvio Félix (PDT), iniciará nesta terça-feira dia 24/01 às 09h as oitivas das testemunhas. O procedimento terá seqüência na quarta-feira dia 25/01, no mesmo horário.
 
O pedido de abertura da Comissão Processante foi feito por diversos partidos políticos devido as denúncias do Ministério Público sobre o possível enriquecimento ilícito de familiares do prefeito e de pessoas ligadas às suas empresas.
 
No dia 30 de novembro, foi publicado no Jornal Oficial do Município o Ato da Presidência nº. 45/11 que trata da abertura da Comissão Processante e também foi publicado no Jornal Oficial do município  o Decreto Legislativo nº. 24/11 que determinou o afastamento do prefeito de suas funções pelo prazo de duração da Comissão.
 
Com a publicação do Decreto o vice-prefeito, Orlando José Zovico (PDT), assumiu temporariamente a prefeitura de Limeira, pois o prefeito Silvio Félix (PDT) conseguiu voltar ao cargo por conta de uma Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.
 
Porém, por recente decisão da justiça de Limeira que restaurou os efeitos do Decreto Legislativo 24/11, o prefeito teve que se afastar novamente do cargo, conforme nota da assessoria “Conforme determinação judicial de 1ª Instância, a Prefeitura de Limeira está empossando hoje, 20 de janeiro, ao cargo de prefeito, o vice-prefeito Orlando José Zovico, independente de qualquer medida judicial, que poderá ser realizada para esclarecer a divergência de posições entre 1ª e 2ª Instâncias”.
 
A Comissão Processante é formada pelos vereadores: Miguel Lombardi (PR) presidente, Ronei Martins (PT) – relator, Almir Pedro dos Santos (PSDB), Antõnio Braz do Nascimento – Piuí (PDT) e Nilce Segalla (PTB) membros.

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