Em 2011 o vereador Silvio Brito (PDT) apresentou 24 Projetos de Lei dos quais 16 foram aprovados e quatro estão em trâmite na Câmara. Entre os projetos aprovados, destaque para a Lei que dispõe sobre a passagem adequada nos caixas de supermercados para usuários de cadeiras de rodas; a que prioriza o atendimento dos aposentados e pensionistas em caixas das agências bancárias, evitando assim que os mesmo sejam vítimas de golpes ao sacarem os benefícios no caixa eletrõnico; a Lei que obriga o recolhimento dos veículos inservíveis das ruas de Limeira; e a que estabelece que cada propriedade localizada em área rural e que conta com o serviço de coleta de lixo, tenha sua lixeira individual. Essa Lei evita que áreas específicas se transformem em verdadeiros lixões.
Brito também apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo que estão em trâmite, e concedem o Título de Cidadão Limeirense ao maestro Fernando Costa Barreto, e ao cantor, compositor e instrumentista Osmar Lucianeti Quevedo, conhecido como Mazinho Quevedo, pelos relevantes serviços prestados a cultura de Limeira e região.
Em 2011 o vereador protocolou 60 Requerimentos. Também foram encaminhadas 71 Indicações, sete Projetos de Resolução e um Projeto de Lei Complementar que foram aprovados.
Quanto as Moções, foram apresentadas sete, e seis foram aprovadas, das quais se destacam a Moção de Aplausos aos 35 anos da Diocese de Limeira, comemorado em 25 de junho de 2011, e a Moção de Aplausos a Corporação Musical Henrique Marques pelo Concerto em homenagem ao centenário de nascimento do maestro Mário Tintori.
Para o Orçamento no ano de 2011 que contemplará o ano de 2012, o vereador Silvio Brito apresentou 34 Projetos de Emendas e, todas as proposituras foram aprovadas. Entre elas está reforma da Piscina Municipal Alberto Savoi; a construção da área de lazer no Jardim Santa Eulália e no Jardim Graminha; a construção da pista de skate e da pista de arrancada municipal; a pavimentação da estrada rural do Bairro Santa Rita e o recapeamento da Via Martim Lutero; a construção de UBS no Bairro dos Pires e no Jardim do Lago; a construção de muro no Cemitério Parque; a manutenção das estradas rurais dos Bairros São João e Lagoa Nova; a reforma das praças do Jardim Presidente Dutra; a construção da Base Comunitária no Jardim Morro Azul e a construção das áreas esportivas para prática de Handebol e de Rugby.
“2011 foi um ano bastante produtivo, além dos projetos é importante destacar o trabalho com os vereadores juniores, as visitas nos bairros, reuniões com associações de moradores em bairros diversos e com as associações de Skate e Rugby, entre outras atividades que daremos prosseguimento no próximo ano”, disse Silvio Brito.
Retrospectiva
Entre os anos de 2009, 2010, o vereador Silvio Brito apresentou um total de 58 Projetos de Lei.
Em 2009 foram aprovados 11 dos 25 Projetos de Lei apresentados. Nesse período, um dos Projetos mais relevantes é o que determina a instalação de painéis opacos (biombos) nos caixas das agências bancárias. Vale ressaltar que esta Lei contribuiu para a redução dos casos de “saidinha bancária”.
Entre os projetos aprovados em 2010, destaque para a Lei que estabelece vigilância nas casas lotéricas de Limeira; Lei que disciplina o armazenamento de materiais para reciclagem nos imóveis ou terrenos particulares; a Lei que torna disponível ao cliente o acesso à informação de forma clara aos serviços essências oferecidos gratuitamente pelas agências bancárias; a que estabelece o recebimento dos benefícios diretamente nos caixas das agências bancárias; a Lei que estabelece o fechamento de casas e barracões abandonados, como os postos de combustíveis, por exemplo; e a Lei que estabelece a instalação do banheiro família em supermercados, shoppings centers e clubes esportivos, oferecendo assim mais tranquilidade às famílias e coibindo a ação de pedófilos.
Entre os anos de 2009 e 2010 o vereador apresentou 124 Requerimentos e 276 Indicações.
No mesmo período foram apresentadas 17 Moções, das quais se destacam:
Moção de Congratulação ao Monsenhor Gustavo Matovani, pelos trabalhos prestados como pároco da Paróquia de São Benedito, durante 49 anos; à Corporação Musical Arthur Giambelli, pelos 77 anos de fundação, à Paróquia São Benedito, pelos 50 anos de fundação, e ao Bispo Dom Vilson de Oliveira, pelos 25 anos de ordenação presbiterial.
Moção de Pesar ao vereador Marco Antonio Cover, pelo primeiro ano de seu falecimento.
E a Moção de Aplausos ao Hospital Humanitária pela homenagem recebida do Governo do Estado de São Paulo, que o classifica pelo 3°ano consecutivo entre os melhores hospitais do Estado.
Foram apresentados 14 Projetos de Decretos Legislativos entre os anos de 2009 e 2010. Entre eles estão os que concedem o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a Aderley José Negrucci e ao Bispo César Santos, e o Título de Cidadão Limeirense ao Bispo Dom Vilson Dias de Oliveira pelos relevantes serviços prestados a Limeira.
Outras Emendas ao Orçamento de autoria do vereador que foram aprovadas desde 2009 e que merecem destaque são a construção de U.B.S no Jardim Santo André; a conservação da estrada rural do Bairro do Tatu e construção de pontes; o desenvolvimento e criação do espaço da cultura do Hip Hop; a construção de áreas de lazer na Vila Camargo, no Jardim Lagoa Nova e no Bairro do Tatu; a construção da creche no Jardim Lagoa Nova, da escola no Bairro Nossa Senhora do Amparo, e do Posto de Saúde no Bairro do Jaguari; o auxilio e subvenções a Associação Casa de Misericórdia de Limeira e a organização dos jogos Inter Bairros com diversas modalidades
* Fonte: Gabinete do Vereador Silvio Brito
