O Projeto de Lei vereador Carlinhos Silva (PDT), que dispõe sobre a instalação de brinquedoteca nos hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação no município de Limeira, foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21/11).
Para Carlinhos Silva o principal objetivo do Projeto é tornar a permanência da criança no hospital um pouco mais alegre e menos traumatizante. “A criança encontra no brinquedo uma forma de distração e divertimento, passando até mesmo a compreender melhor seu tratamento, e a brinquedoteca busca ampliar e diversificar o espaço da brincadeira na vida das crianças e atenuar aspectos negativos da realidade atual”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a propositura os hospitais do município de Limeira, que oferecem atendimento pediátrico em regime de internação, ficam obrigados a instalar brinquedoteca e providenciar sua devida manutenção. O espaço deve contar com a presença de monitores capacitados para cuidar e orientar as crianças.
A não observância do disposto na presente Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades, assegurando a ampla defesa e o contraditório:
I — Na primeira ocorrência, advertência escrita.
II — Na segunda ocorrência, multa de 30 UFESP's (Trinta Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
III — A cada reincidência após a aplicação da multa dobra-se a penalidade em UFESP's.
O Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
