I – Veto Parcial à proposta apresentada no Autógrafo de Lei n° 4.850/2011, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, preservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n° 10.257/01, e na Resolução CONAMA n° 307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências. (Rejeitado o veto)
II – Redação Final do Projeto de Lei n°246/11, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que acrescenta o § único ao Artigo 1° da Lei Municipal n°4.115, de 03 de abril de 2007, denominando de Rua Apparecido de Campos a Rua Seis do Jardim Porto Real V. (Aprovado)
III – Projeto de Decreto Legislativo n°20/11, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Limeirense ao Reverendíssimo Senhor Elias Antonio Francisco, Bispo da Comunidade Batista Getsêmani de Limeira. (Aprovado com emenda)
IV – Projeto de Lei n°247/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo para asfaltamento das estradas da Zona Rural e dá outras providências. (Aprovado com emenda)
V – Projeto de Lei n°250/11, de autoria do nobre Vereador João Alberto dos Santos, que institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental no município de Limeira e da outras providências. (Aprovado)
VI – Projeto de Lei n°252/11, de autoria do nobre Vereador Wagner Barbosa, que institui a Semana da Enfermagem no município de Limeira e dá outras providências. (Adiado por duas sessões)
VII – Projeto de Lei n°281/11, de autoria do nobre Vereador Wagner Barbosa, que denomina e perpetua Benedito Ferreira á Rua Hum - Residencial Alto do Lago no Município de Limeira. (Adiado por duas sessões)
VIII – Projeto de Lei n°282/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo Rossler, que denomina e perpetua o nome de Plínio Augusto Freire Monteiro dos Santos, a Rua 16 (dezesseis) do Bairro Terras de São Bento I, Limeira/SP. (Adiado por duas sessões)
IX – Projeto de Lei n°285/11, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que perpetua os nomes nas Ruas e Avenida no Centro Industrial de Limeira - CIL e dá outras providencias. (Adiado por uma sessão)
X – Projeto de Lei n°289/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. (Aprovado com emenda em regime de urgência especial)
* Projeto de Lei n° 298/11, do Prefeito Silvio Félix da Silva que altera a Lei n° 4.781 de 01 de setembro de 2011, que institui no Município de Limeira o Programa Especial para Pagamentos de Tributos e outros créditos não tributários e dá outras providências. (Aprovado em regime de urgência especial)
* Projeto de Lei n° 294/11, do Prefeito Silvio Félix da Silva que dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. (Aprovado em regime de urgência especial)
