Vereadora Nilce Segalla (PTB)
Requerimento N°429/2011
Há algum estudo para dispor de iluminação pública na estrada rural Santa Vitória, localizada no Bairro do Pinhal?
Justificativa:
A falta de iluminação na estrada rural Santa Vitória dificulta o tráfego de veículos e de pedestres que circulam pela via.
Vereador Mário Botion (PMDB)
Requerimento N°431/2011
Fornecer cópia do contrato e de aditamentos se houver, firmado com a empresa responsável pelo fornecimento dos serviços de sinalização pela COBRASIN – Comercial Brasileira de Sinalização Ltda. em Limeira, bem como cópia do edital de concorrência que gerou tal contratação.
Justificativa:
As informações são importantes para responder as solicitações feitas por munícipes.
Requerimento N°433/2011
Fornecer cópia do contrato e de aditamentos se houver, firmado com a empresa que opera o serviço de radar móvel na cidade, bem como cópia do edital de concorrência que gerou tal contratação.
Justificativa:
As informações são importantes para responder as solicitações feitas por munícipes.
Vereador Ronei Martins (PT)
Requerimento N°430/2011
Qual é o atual número de õnibus e micro-õnibus existente na frota das empresas que exploram o serviço de Transporte Coletivo em Limeira?
Enviar cópia das notificações encaminhadas pela Prefeitura Municipal às empresas que exploram o serviço de transporte coletivo durante os anos de 2009, 2010 e 2011, requerendo a regularização da situação dos veículos que estejam com o emplacamento realizado em outras cidades.
Quantas multas a prefeitura já aplicou as empresas concessionárias do transporte coletivo em razão do não cumprimento da Lei Municipal n° 2.812 de 30 de abril de 1997?
Justificativa:
O vereador já questionou a prefeitura de Limeira para que adotasse medidas a fim de cobrar as empresas exploradoras do serviço público de transporte coletivo sobre a permanência de veículos com emplacamento realizado fora do município, pois com isso, a cidade perde em arrecadação de receitas a exemplo do IPVA, já que metade do dinheiro arrecadado com este imposto fica no município o qual o veículo foi emplacado, podendo ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.
Requerimento N°433/2011
Quais são os motivos que justificam o fato da prefeitura de Limeira não ter convocado a 1° Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social até o presente momento?
Em qual data a prefeitura pretende convocar a 1°Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social?
Justificativa:
A 1ª a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
O prazo para realização da 1ª CONSOCIAL se encerrou no dia de 02 de setembro, porém o mesmo foi prorrogado, dando nova oportunidade para o município realizar a Conferência.
