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Ordem do Dia - 37ª Sessão Ordinária - 17 de Outubro de 2011

Ordem do Dia - 37ª Sessão Ordinária - 17 de Outubro de 2011

Data de publicação: 14/10/2011 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


I – Redação Final do Projeto de Lei n°367/07, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que proibi no âmbito da cidade de Limeira a realização de eventos de música eletrõnica, denominada raves ou assemelhadas.
 
II – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°48/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel que especifica, e dá outras providências.
 
III – Projeto de Resolução n°28/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dá nova redação aos arts. 268 e 269 e acrescenta o artigo 271-A na Resolução n°44, de 10 de julho de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
 
IV – Projeto de Lei n°163/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as condições e utilizações de caçambas estáticas no Município de Limeira e dá outras providências. 
 
V – Projeto de Lei n°243/11, de autoria do nobre Vereador João Alberto dos Santos, que denomina o nome do Músico Antõnio Barbosa na Rua Cinco do Jardim dos Ipês II e dá outras providências. 
 
VI – Projeto de Lei n°245/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 4.642, de 18 de novembro de 2010.
 
 
VII – Projeto de Lei Complementar n°52/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n°403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar n°421 de 07 de abril de 2008, pela Lei Complementar n°457 de 14 de abril de 2009 e pela Lei Complementar n°547, de 04 de outubro de 2010, pela Lei Complementar n°584 de 1° de junho de 2011, pela Lei Complementar n°587 de 10 de junho de 2011, pela Lei complementar n°591, 1° de julho de 2011 e pela Lei Complementar n°601, de 23 de agosto de 2011, e dá outras providências. .
 
VIII – Projeto de Lei n°247/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo para asfaltamento das estradas da Zona Rural e dá outras providências.
 
IX – Projeto de Decreto Legislativo n°22/11, de autoria do nobre Vereador Wagner Barbosa, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Valdir de Jesus Rodrigues do Prado, e da outras providências. 
 
X – Projeto de Lei n°258/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que desafeta, para categoria de bem dominial, para efeito de concessão real de direito de uso, área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Limeira, e dá outras providências.
 
XI – Projeto de Lei n°259/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°2.729 de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências, alterada pela Lei n°2.809, de 14 de abril de 1997, pela Lei n°3.354, de 03 abril de 2002, pela Lei n°4.052, de 19 de setembro de 2006, pela Lei n°4.162, de 17 de julho de 2007 e pela Lei n°4.375, de 15 de maio de 2009.