Os vereadores de Limeira aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (dia 03) o Substitutivo com emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre normas para realização de eventos com músicas eletrõnicas ou ao vivo - conhecidos como raves, realizados fora do perímetro urbano.
A proposta é de autoria da vereadora Nilce Segalla (PTB).
“Começamos a discutir esta questão em 2007 com objetivo de estabelecer normas para garantir a segurança dos jovens nestas festas. Agradeço a todos os vereadores pela colaboração e aprovação deste projeto”, justificou Nilce Segalla.
Os interessados em realizar este tipo de evento deverão requerer a autorização aos órgãos competentes, com um prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, informando a expectativa de público e o local em que o evento será realizado além de apresentar os documentos necessários para a realização do evento.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.