Antecipando-se ao Projeto de Lei do governo do Estado que proíbe a venda, o fornecimento e a facilitação de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos, a Vereadora Nilce Segalla criou, no último mês de agosto, Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil em nosso município.
O referido Projeto de Lei, com parecer favorável pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Limeira, tem por finalidade conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo crianças e adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas.
Segundo pesquisa, 39% dos adolescentes já compraram bebidas pessoalmente. Entre eles, 69% o fizeram em bares e padarias, 26% em mercados, mercadinhos e mercearias, 4% em supermercados e 2% em adegas e depósitos de bebidas.
Já 96% dos pais facilitaram, para seus filhos menores de 18 anos, o consumo ou a compra de bebidas alcoólicas e 67% presenciaram menores de idade consumindo tais bebidas em estabelecimentos como bares, restaurantes e similares. Outra divulgação assustadora é a de que 63% dos pais presenciaram menores excessivamente alcoolizados.
Como é sabido, diante de uma Lei proibitiva se faz necessária uma fiscalização coercitiva que nem sempre, por motivo da falta de contingentes fiscais, entre outros, faz valer a aplicação da Lei. Daí a importância do Projeto de Lei de Nilce Segalla, voltado à conscientização e ao combate ao alcoolismo infanto-juvenil.
*Fonte: Assessoria de Gabinete da Vereadora Nilce Segalla
