O vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou na Sessão Camarária de segunda-feira, 19/09, Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas, a fixar informações sobre os riscos que o consumo desse tipo de produto pode causar, principalmente, às crianças e adolescentes.
Conforme o parlamentar, as bebidas energéticas estão sendo consumidas indiscriminadamente, sem que as pessoas se atentem para os perigos que isso possa causar.
Segundo alguns pesquisadores, vários registros clínicos relacionam o consumo de bebidas energéticas a efeitos adversos graves, particularmente em crianças, adolescentes e jovens adultos, podendo causar agitação, lesão hepática, insuficiência renal, psicose e enfarto agudo do miocárdio.
“Estudos alertam para o fato das bebidas energéticas serem frequentemente comercializadas para atletas e jovens adultos, o que pode induzir os jovens a uma maior ingestão, muitas vezes, sem os próprios saberem que estão colocando em risco a sua saúde. Outra situação preocupante, que pode conduzir a casos dramáticos, é a da ingestão combinada entre bebidas energéticas e álcool”, alertou Carlinhos Silva.
A Propositura seguiu para análise das Comissões Permanentes da Câmara e, se aprovada, sujeitará os infratores às seguintes penalidades: na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, multa de 10 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo); e a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
* Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
