Uma proposta do vereador Carlinhos Silva (PDT) quer proibir a exposição das embalagens de cigarros e outros produtos fumígenos no comércio de Limeira.
O Projeto de Lei, apresentado na Sessão Camarária de segunda-feira, 12/09, tem como objetivo, evitar que crianças e adolescentes sejam seduzidos pela propaganda enganosa das fábricas de cigarros e consequentemente, não venham a desenvolver o vício do fumo.
O parlamentar destaca que os estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto não terão nenhum prejuízo econõmico e financeiro, pois, continuarão atendendo seus clientes adultos da mesma maneira. A legislação não será aplicada aos estabelecimentos conhecidos como tabacarias e que detenham alvará de funcionamento específico.
“A partir da proibição de se utilizar a mídia como meio de divulgação e propaganda de seus produtos maléficos à saúde, a indústria do tabaco começou a utilizar os pontos de venda como meio direto de contato com seu público, sendo a criança a mais afetada por esta ação. A visibilidade dos cigarros para os menores é acentuada nos estabelecimentos situados próximos de escolas e facilitada pela proximidade com produtos atrativos como balas, chocolates, doces, salgadinhos. Tudo, maliciosamente exposto, próximo ao cigarro na tentativa de conseguir novos consumidores”, detalhou Carlinhos Silva.
As penalidades para aqueles que desrespeitarem a Lei vão de advertência escrita, em caso de primeira ocorrência; interdição do estabelecimento até a efetiva regularização e multa de 10 UFESP’s, na segunda ocorrência; e a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
As Comissões Permanentes do Legislativo Limeirense estão analisando a propositura de Carlinhos Silva.
* Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT
