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Academias tem prazo estendido para adequação à Lei sobre a obrigatoriedade do desfibrilador

Academias tem prazo estendido para adequação à Lei sobre a obrigatoriedade do desfibrilador

Data de publicação: 13/09/2011 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12/09), o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de aparelho desfibrilador nas academias de ginásticas no município de Limeira.
 
O Projeto de Lei nº230/11 altera artigo 2° da Lei nº 4.780 de 31 de agosto de 2011. De acordo com a nova redação, as academias de ginásticas que não possuírem o aparelho desfibrilador, terão o prazo de 180 dias para instalá-lo em seus estabelecimentos.
 
“Essa alteração proporciona um prazo maior para que as academias possam se adequar. Em breve será realizado um encontro, onde em conjunto com o Sr. Prefeito Silvio Félix da Silva e proprietários de academias iremos discutir a aplicação da Lei”, afirmou a vereadora Nilce Segalla (PTB), autora da propositura.
 
O Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.