I – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°15/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que desafeta os imóveis do Aeródromo Municipal, autoriza a sua alienação, e dá outras providências.
II – Redação Final doProjeto de Resolução n°32/11, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que acrescenta o parágrafo 6° ao artigo 201, da Resolução n° 44, de 10 de julho de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
III – Projeto de Lei n°129/08, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei n°48/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, quedispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no primeiro piso das Agências Bancárias e Estabelecimentos Comerciais no Município de Limeira, e dá outras providências.
V – Projeto de Lei n° 155/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Limeira e da outras providências.
VI – Projeto de Lei nº183/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a fornecer Cursos de Aperfeiçoamento aos Guardas Municipais do Município de Limeira e dá outras providências.
VII – Projeto de Lei n°185/11, deautoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que cria no âmbito da Prefeitura Municipal de Limeira a Comissão de Acompanhamento, Supervisão, Fiscalização e Recebimento de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e da outras providências.
VIII – Projeto de Lei Complementar nº46/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que concede Abono de Assiduidade aos servidores de provimento efetivo de Professores de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Especial, Professor Substituto de Educação Infantil, Professor Substituto de Ensino Fundamental e Professor da Rede Estadual de Ensino que esteja prestando serviços no Município, mediante apuração da assiduidade e que se encontrem no efetivo desempenho de seus cargos.
IX – Projeto de Lei nº220/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantil no âmbito do município de Limeira e da outras providências.
X – Projeto de Decreto Legislativo n°12/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva e outros, queconcede a homenagem Troféu Limeira àqueles que contribuíram com o crescimento cultural e educacional no município, nos termos da Resolução n° 197/2002, alterada pela Resolução n° 325/2007.
XI – Projeto de Lei nº230/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que altera a Lei nº 4.780 de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aparelho desfibrilador nas Academias de Ginásticas no município de Limeira e dá outras providências.
