I – Redação Final do Projeto de Lei n°308/10, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do "Banheiro Família" em Shoppings Centers, Hipermercados e Clubes Esportivos, no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.
II – Redação Final do Projeto de Lei n°80/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do Sistema Municipal de Ensino do Município de Limeira e dá outras providências.
III – Redação Final do Projeto de Lei n°216/11, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, quealtera a redação do Parágrafo Único do artigo 1° da Lei Municipal 4.743 de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção dos imóveis vazios e abandonados no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.
IV – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 47/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 494, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.
V – Redação Final do Projeto de Lei nº222/11, autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.364, de 27 de março de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.532, de 05 de abril de 2010 e dá outras providências.
VI – Projeto de Lei n°319/10, deautoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição e sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que de qualquer forma expõe e comercializam aparelhos de caça níqueis e dá outras providências.
VII – Projeto de Resolução nº32/11, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que acrescenta o parágrafo 6° ao artigo 201, da Resolução n° 44, de 10 de julho de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
VIII – Projeto de Decreto Legislativo n°11/11, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins e outros, queconcede o Troféu Talento Jovem nos termos da Resolução 213/2003, alterada pela Resolução 317/07, e dá outras providências.
IX – Projeto de Decreto Legislativo n°12/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva e outros, queconcede a homenagem Troféu Limeira àqueles que contribuíram com o crescimento cultural e educacional no Município, nos termos da Resolução n° 197/2002, alterada pela Resolução n° 325/2007.
X – Projeto de Lei Complementar n°50/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, quealtera a Lei Complementar nº 553, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº565, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências.
